Nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal elegeu a mesa diretora para o biênio 2027-28 em uma sessão extraordinária convocada com essa finalidade. Em 1º de janeiro de 2027, o vereador Rafael Pascucci (PSD) assume a presidência do Legislativo de São José dos Campos por dois anos. Ele tem 42 anos, é servidor municipal, formado em Direito, e está no 2º mandato de vereador. Na votação secreta, Pascucci foi eleito com 19 votos favoráveis, 1 branco e 1 nulo.
Senna (PL) foi eleito 1º vice-presidente com 15 votos, 3 brancos e 3 nulos; e Rogério da Acasem (Progressistas), 2º vice-presidente, por 19 votos e 2 brancos. Marcelo Garcia (PRD), eleito com 19 votos e 2 em branco, será o 1º secretário, e Juliana Fraga (PT), com 18 votos, 2 brancos e 1 nulo, a 2º secretária.
São funções do presidente representar a Câmara, conduzir as sessões plenárias, desempatar votações e promulgar resoluções, decretos legislativos ou leis que tenham tido veto do prefeito rejeitado. Pode, ainda, assumir a administração do município, em casos de licença ou impedimento do prefeito e do vice.
A mesa diretora tem como atribuições auxiliar o presidente em plenário, elaborar a pauta das sessões ordinárias, propor abertura de sindicâncias, alterações na organização interna, o orçamento da Câmara, além de autorizar as despesas do Legislativo e enviar relatório financeiro ao Tribunal de Contas.
53ª sessão ordinária
Antes da extraordinária, os vereadores realizaram a 53ª sessão ordinária. Entre os 6 projetos de lei lidos que começam a tramitar na Casa está o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 520/2026), protocolado pela Prefeitura e que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal para 2027. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade a tramitação de uma emenda protocolada fora do prazo ao projeto de resolução 3/2026 a fim de proibir homenagens na Câmara a condenados por crimes hediondos ou equiparados e imprescritíveis.